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Entenda como funciona e como usar o FGTS Digital.

Agregando o “guarda-chuva”, o FGTS, pertencente a CLT – Consolidação das Leis do Trabalho – o FGTS passará por algumas mudanças, que devem tornar o mesmo ainda mais digital. Cerca de 10 milhões de reais serão investidos para a criação da modalidade digital. O conselho do fundo já aprovou a injeção deste dinheiro na elaboração do sistema.

Com isso, a arrecadação, apuração, lançamento e cobrança dos valores ficarão mais facilitados. Com previsão de iniciar o funcionamento em alguma data já do próximo ano, este é um dos objetivos do Governo Federal de ir modernizando as ferramentas disponíveis atualmente, tanto nos direitos trabalhistas, quanto nas leis do trabalho.

Para patrões e empregados

Para as empresas que precisam recolher o fundo, a emissão das guias para pagamento, parcelamento de débitos e outras ferramentas, devem ficar mais facilitadas. Já para os trabalhadores que possuem este direito, oportunidades de verificação de seus saldos serão ainda mais facilitadas.

Como funciona o FGTS

Chamado de Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, o benefício abrange todos os trabalhadores que possuem carteira assinada. O objetivo da criação é a proteção para os trabalhadores que são demitidos sem justa causa, com possibilidade do saque em algumas situações, como o financiamento de uma casa, quando o trabalhador é desligado do seu trabalho pela demissão sem justa causa, entre outros.

A administração do valor fica a cargo da Caixa Econômica Federal, que realiza o pagamento dos valores, assim como de outros benefícios, tanto social, quanto para os trabalhadores. Ao ser demitido, as empresas precisam pagar uma multa de 40 por cento sobre o saldo disponível na conta ativa do trabalhador, isto nas demissões sem justa causa.

Como o valor é recolhido pela empresa onde o funcionário trabalha algumas situações ainda garantem que os valores continuem sendo depositados nas contas, como em caso de licença-maternidade e paternidade, quando há licença de saúde ou por acidente de trabalho.

Mas não é apenas destes que ao FGTS sobrevive. Trabalhadores da área rural também participam do beneficio, além dos trabalhadores intermitentes, os trabalhadores contratados de forma temporária via carteira assinada, trabalhadores avulsos que são contratados via sindicato e que prestam diversos serviços, além dos atletas profissionais, trabalhadores da área doméstica e os operários que trabalham apenas em períodos de colheita.

Dinheiro também é utilizado pelo Governo

O Governo também utiliza o dinheiro depositado no FGTS para algumas situações. A primeira e mais conhecida, para impulsionar a habitação popular. O programa Minha Casa Minha Vida, por exemplo, pega os recursos do fundo no objetivo do financiamento de habitação. Outro motivo são os investimentos em saneamento básico, enviado pelos municípios para melhorar o acesso ao esgoto e a água tratada, por exemplo. O terceiro motivo são as melhorias em estradas e acessos, principalmente os trechos federais, que dependem de investimentos da união. Todas estas áreas também dependem fortemente dos valores que estão ativos no fundo.

Consulta ao saldo do FGTS ficou mais fácil

O trabalhador pode consultar os saldos de contas ativas e inativas, presentes no FGTS. Basta instalar o aplicativo FGTS que está disponível na loja de aplicativos do celular. Para consulta, basta criar um cadastro e preencher as informações.

Saque anual do FGTS

O Governo Federal implantou neste ano uma nova modalidade, o saque-aniversário das contas do FGTS. Quem possui uma conta ativa, poderá tirar parte deste dinheiro anualmente, a depender do valor depositado. O percentual será pago no mês do aniversário do trabalhador. Para isto, basta entrar no site da CAIXA (http://www.caixa.gov.br/beneficios-trabalhador/fgts/saque-FGTS/Paginas/default.aspx) e conferir as datas em que o valor será liberado. Neste ano, o governo criou o saque imediato, que pretende pagar até 500 reais para impulsionar a economia. As informações podem ser consultadas em http://www.caixa.gov.br/beneficios-trabalhador/fgts/saque-FGTS/Paginas/default.aspx.

Por Leandrinho de Souza

FGTS Digital

As pessoas que preferem não mexer no dinheiro que possuem depositados no FGTS, podem deixa-lo reservado para outras ocasiões. Esses valores voltam para a conta do FGTS, e isso não irá comprometer o valor do fundo, nem a sua rentabilidade.

Quem trabalha com carteira assinada no Brasil sabe que em caso de demissão do emprego é possível contar com o FGTS, que ajuda o trabalhador então desempregado a se manter até que consiga uma nova fonte de renda, o que é muito importante. Porém, por incrível que pareça, muitos trabalhadores não realizam o saque deste benefício. Dessa forma, fica a dúvida sobre o que acontece com o dinheiro quando o trabalhador não faz o saque. Se você também possui esta dúvida, continue a ler este artigo e fique informado sobre o assunto.

Como todo mundo já sabe, o FGTS é o Fundo Garantidor por Tempo de Serviço, um fundo planejado pelo Governo Federal com a finalidade de criar para o trabalhador uma reserva de dinheiro. Assim, o trabalhador que atua com a carteira de trabalho assinada tem uma conta aberta na Caixa Econômica e nessa conta o seu empregador mensalmente realiza um depósito. De modo que todo mês deve ser depositado o equivalente a 8% do valor do salário que consta na carteira profissional.

A Caixa Econômica Federal é a instituição que fica responsável pela administração do dinheiro do fundo do trabalhador. Dessa forma, quando o Governo faz o anúncio de saques, os trabalhadores que possuem contas tem o direito de fazer o saque, geralmente seguindo um calendário previamente anunciado.

Neste ano de 2019, em razão da forte crise que atingiu a economia do país o Governo criou uma Medida Provisória para permitir que os trabalhadores de contas ativas e inativas tivessem direito a um saque imediato no valor máximo de 500 reais.

Os saques já começaram a ser realizados neste mês de setembro e os trabalhadores seguem o calendário que é de acordo com a data de nascimento. O dinheiro estará disponível até o mês de março do ano que vem. Como foi dito anteriormente o limite de saque é no valor de 500 reais, porém este valor é por conta. Caso o trabalhador possua mais e uma conta no FGTS poderá sacar o referente as duas ou mais, contando que o limite para cada é de R$500.

Mesmo com essa crise toda no país, que acabou gerando um número ainda maior de desempregados, ainda existem pessoas que preferem não mexer no dinheiro que possuem depositados, deixando-o reservado para outras ocasiões. Porém, alguns depósitos do saque imediato estão sendo feitos de forma automática para quem possui conta na Caixa. Ou seja, o trabalhador que tem conta na Caixa terá o seu dinheiro depositado, mesmo que ele não queira.

Por isso, a Caixa deixa claro aos trabalhadores que não desejam fazer o saque de seus saldos que estes devem manifestar o seu desejo de não receber o dinheiro, para isso é só acessar o site da Caixa ou se utilizar de outros canais disponibilizados, até a data de 30 do mês de abril de 2020.

Caso os saldos disponibilizados para os trabalhadores que não possuem conta na Caixa não sejam sacados, esses valores devem voltar para a conta do FGTS, e isso não irá comprometer o valor do fundo, nem a sua rentabilidade. Assim, o trabalhador não corre o risco de perder dinheiro, como ocorre em relação ao PIS/Pasep que quando o trabalhador não faz a retirada no prazo determinado, faz com que o dinheiro volte para os cofres do Fundo do Trabalhador e não é mas possível fazer o saque.

Por isso, se você é trabalhador e não quer fazer a retirada do seu saldo do Saque imediato, não se preocupe, pois o seu dinheiro permanecerá intacto na sua conta de FGTS. Agora, para quem manifestou o desejo de ter o dinheiro depositado, este já não será recolhido.

Analise as suas necessidades e faça o que for melhor.

Por Sirlene

FGTS

Saiba aqui quem tem direito de receber os R$ 500 do saque do FGTS.

Começa nesta sexta-feira, dia 13 do mês de setembro, os saques dos recursos das contas inativas e ativas do FGTS. Mas é importante lembrar que a princípio somente quem possui conta poupança na Caixa Econômica é que poderá já contar com o seu dinheiro na conta.

O saque, chamado de saque imediato, é no valor máximo de R$500 por conta que o trabalhador venha a possuir. Quem tem conta na Caixa Econômica, de acordo com um cronograma criado pela Caixa, poderão realizar os saques seguindo uma ordem de meses de aniversário dos beneficiados. De qualquer forma, há um calendário para quem possui conta na Caixa e outro para quem não possui conta na instituição.

Dessa forma, seguindo este calendário, quem possui conta na Caixa terá seu saldo depositado de forma automática na conta. Por isso, quem não desejar fazer a retirada do dinheiro deve informar à instituição o seu desejo de ter o dinheiro em conta. Para isso, a Caixa disponibilizou em seu site diversos canais pelos quais o trabalhador poderá fazer o requerimento. A data limite é do dia 30 do mês de abril do ano que vem, ou seja, 2020.

Para quem deseja receber o saldo do FGTS e que é cliente da Caixa, de acordo com o calendário os primeiros a receber são os trabalhadores que nasceram entre os meses de janeiro e abril. Para estes, a partir desta sexta, dia 13, o dinheiro já estará em conta.

Quem tem conta poupança terá o seu valor depositado de forma automática e quem possui conta corrente para recebê-lo terá que avisar a instituição e assim dar autorização para que o depósito seja realizado.

Os trabalhadores cujas datas de nascimento estiverem entre os meses de maio e agosto terão seu depósito realizado a partir do dia 27 de setembro. E por último, os que nasceram entre os meses de junho e dezembro poderão sacar seus saldos ou tê-los depositados a partir do dia 09 de outubro.

Como já foi informado, a Caixa fez um outro conograma para as pessoas que não possuem conta na Caixa. Assim, estes gtrabalhadores poderão sacar seus saldos também de acordo com as datas de seus nascimentos.

A Caixa informa a este grupo que para fazer a retirada do dinheiro é preciso possuir o Cartão Cidadão. Os saques poderão ser realizados em terminais da Caixa de autoatendimento. Os saques cujo valor máximo é de R$ 100 poderão ser feitos nas casas lotéricas, com apresentação do documento original de identidade, ou seja, documento com foto e o número do Cadastro de Pessoa Física.

Se você ainda está em dúvida se possui direito ao saque imediato, ou se ainda não sabe a data para realizar o saque, basta acessar fgts.caixa.gov.br/ e verificar a sua situação, visualizando o valor que tem a receber, a data para realização do saque e os locais onde podem ser sacados.

Quem não possui acesso à internet poderá fazer esta consulta por meio do número 0800 724 2019.

O saque imediato é uma Medida Provisória número 889/2019, que estabelece as novas regras para saques de contas do FGTS e também de Cotas do Programa de Integração Social, o PIS. A medida foi criada para trazer flexibilizações de ordem imediata para incentivar a movimentação da economia do país, que anda quase estagnada.

De acordo com o informado pelo Ministério da Economia, somente neste ano serão injetados por meio dessa MP o equivalente a R$ 30 bilhões de reais. Para o ano que vem o valor será de R$ 12 bilhões; o que irá gerar um total de R$ 42 bilhões de reais em saques. O que já é um número bastante significativo para o país.

Sirlene


Saiba como será o saque do FGTS liberado pelo Governo.

Todos estão ansiosos sobre o que será oficialmente decidido com relação à liberação do FGTS. Em recente entrevista coletiva, concedida à imprensa, nosso presidente Jair Bolsonaro fez confirmar, novamente, que será liberada uma grande parte de todo o saldo existente nas contas ativas, que fazem parte do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, ou FGTS.

Com esse anuncio que ratifica a liberação, a meta do chefe do Poder Executivo é de fazer impulsionar a atividade econômica no Brasil.

Deste modo, a previsão será de que o valor inserido para ser distribuído nas contas será em torno de R$ 42 bilhões, em ação de economia. Com relação ao PIS/PASEP, o presidente já afirmou que será liberado o valor de R$ 21 bilhões. O total será de 63 bilhões de reais.

Conforme o que foi anunciado pelo próprio ministro da Casa Civil, esta liberação para os saques de FGTS e de PIS/PASEP iniciou a partir do dia 24 de julho, última quarta-feira, desde as 16 horas. Os trabalhadores podem usufruir desse direito.

Ainda conforme o mesmo ministro, todas as equipes técnicas que atuam no órgão do Ministério da Economia, se mantém trabalhando sobre algumas atualizações que se fazem necessárias para que a liberação dos saques prossiga normalmente. Todos os trabalhadores terão direito de sacar um valor de até 500 reais, a partir de cada conta existente, por indivíduo, no FGTS, seja ela ativa seja inativa, seja do atual emprego seja dos empregos anteriores.

De acordo com o ministro, este Funding destinado aos empréstimos imobiliários e ao Programa da Minha Casa Minha Vida, por meio de recursos de FGTS, não será afetado de modo algum. Portanto, nada de prejuízos sobre os fundos dos financiamentos para construção das casas populares. Na mesma sessão, as autoridades anunciaram, também, que essa liberação de saques não vai alterar, nem sequer tocar no fundo para Construção Civil.

Esse saque de fundos em FGTS não corresponde, de modo algum, ao FGTS reservado, exclusivamente ao financiamento de imóveis.

Este novo calendário para os saques está sendo elaborado em plena conformidade com a data de aniversário de cada correntista. Dessa maneira, todo trabalhador poderá acessar o seu saldo de FGTS e sacar um valor conforme o valor total presente no mesmo fundo. Seguem as categorias:

1 – O trabalhador que possuir saldo de 5 mil reais em sua conta ativa poderá sacar até 35% desse valor;

2 – O trabalhador que possuir saldo entre 5 mil reais e 10 mil reais, terá direito a sacar até 30% do valor presente na conta;

3 – O trabalhador que possuir saldo que vai de 10 mil reais até 50 mil reais, terá direito a sacar até 10% do valor preciso, contido na conta.

Quais pessoas têm o direito a sacar essa liberação de FGTS?

Todas as pessoas que são trabalhadores regidos por meio da CLT e que foram contratadas em datas a partir do dia 05 do mês de outubro de 1988, data da promulgação da atual Constituição Federal do Brasil. Nos contratos firmados em data anterior a esse marco, a alternativa de saque de FGTS era ainda facultativa.

Outra categoria que tem direito a sacar dessa liberação de FGTS é a dos trabalhadores rurais, como também dos temporários; dos trabalhadores intermitentes; os trabalhadores avulsos; a classe de trabalhadores safreiros, incluindo os operários rurais, o quais trabalham apenas ao longo do período da colheita, além de abranger à classe dos atletas profissionais, que podem ser os jogadores de futebol; jogadores de vôlei, entre outras modalidades.

Por Paulo Henrique dos Santos

Saque FGTS




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