FGTS Digital – Como Funciona



Entenda como funciona e como usar o FGTS Digital.

Agregando o “guarda-chuva”, o FGTS, pertencente a CLT – Consolidação das Leis do Trabalho – o FGTS passará por algumas mudanças, que devem tornar o mesmo ainda mais digital. Cerca de 10 milhões de reais serão investidos para a criação da modalidade digital. O conselho do fundo já aprovou a injeção deste dinheiro na elaboração do sistema.

Com isso, a arrecadação, apuração, lançamento e cobrança dos valores ficarão mais facilitados. Com previsão de iniciar o funcionamento em alguma data já do próximo ano, este é um dos objetivos do Governo Federal de ir modernizando as ferramentas disponíveis atualmente, tanto nos direitos trabalhistas, quanto nas leis do trabalho.



Para patrões e empregados

Para as empresas que precisam recolher o fundo, a emissão das guias para pagamento, parcelamento de débitos e outras ferramentas, devem ficar mais facilitadas. Já para os trabalhadores que possuem este direito, oportunidades de verificação de seus saldos serão ainda mais facilitadas.

Como funciona o FGTS

Chamado de Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, o benefício abrange todos os trabalhadores que possuem carteira assinada. O objetivo da criação é a proteção para os trabalhadores que são demitidos sem justa causa, com possibilidade do saque em algumas situações, como o financiamento de uma casa, quando o trabalhador é desligado do seu trabalho pela demissão sem justa causa, entre outros.

A administração do valor fica a cargo da Caixa Econômica Federal, que realiza o pagamento dos valores, assim como de outros benefícios, tanto social, quanto para os trabalhadores. Ao ser demitido, as empresas precisam pagar uma multa de 40 por cento sobre o saldo disponível na conta ativa do trabalhador, isto nas demissões sem justa causa.



Como o valor é recolhido pela empresa onde o funcionário trabalha algumas situações ainda garantem que os valores continuem sendo depositados nas contas, como em caso de licença-maternidade e paternidade, quando há licença de saúde ou por acidente de trabalho.

Mas não é apenas destes que ao FGTS sobrevive. Trabalhadores da área rural também participam do beneficio, além dos trabalhadores intermitentes, os trabalhadores contratados de forma temporária via carteira assinada, trabalhadores avulsos que são contratados via sindicato e que prestam diversos serviços, além dos atletas profissionais, trabalhadores da área doméstica e os operários que trabalham apenas em períodos de colheita.

Dinheiro também é utilizado pelo Governo

O Governo também utiliza o dinheiro depositado no FGTS para algumas situações. A primeira e mais conhecida, para impulsionar a habitação popular. O programa Minha Casa Minha Vida, por exemplo, pega os recursos do fundo no objetivo do financiamento de habitação. Outro motivo são os investimentos em saneamento básico, enviado pelos municípios para melhorar o acesso ao esgoto e a água tratada, por exemplo. O terceiro motivo são as melhorias em estradas e acessos, principalmente os trechos federais, que dependem de investimentos da união. Todas estas áreas também dependem fortemente dos valores que estão ativos no fundo.

Consulta ao saldo do FGTS ficou mais fácil

O trabalhador pode consultar os saldos de contas ativas e inativas, presentes no FGTS. Basta instalar o aplicativo FGTS que está disponível na loja de aplicativos do celular. Para consulta, basta criar um cadastro e preencher as informações.

Saque anual do FGTS

O Governo Federal implantou neste ano uma nova modalidade, o saque-aniversário das contas do FGTS. Quem possui uma conta ativa, poderá tirar parte deste dinheiro anualmente, a depender do valor depositado. O percentual será pago no mês do aniversário do trabalhador. Para isto, basta entrar no site da CAIXA (http://www.caixa.gov.br/beneficios-trabalhador/fgts/saque-FGTS/Paginas/default.aspx) e conferir as datas em que o valor será liberado. Neste ano, o governo criou o saque imediato, que pretende pagar até 500 reais para impulsionar a economia. As informações podem ser consultadas em http://www.caixa.gov.br/beneficios-trabalhador/fgts/saque-FGTS/Paginas/default.aspx.

Por Leandrinho de Souza

FGTS Digital



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