Horário de Verão 2018-2019 não terá Adiamento



Governo define data de início do próximo Horário de Verão.

Por uma decisão do Planalto, na pessoa do Presidente Michel Temer, foi decidido na última segunda-feira, dia 15 de outubro, que não haverá o adiamento do início do horário de verão. Dessa forma, conforme informações dadas pela assessoria da Presidência, foi mantida pelo governo a data de 4 de novembro.

Vale lembrar que, no início desse mês, o Planalto chegou a anunciar uma decisão de adiamento do início do horário de verão para a data de 18 de novembro. O pedido para tal iniciativa foi do Ministério da Educação, o MEC.



MEC: pedido de adiamento para evitar prejuízos

A intenção do Ministério era de evitar os prejuízos para os estudantes que estiverem realizando o Exame Nacional do Ensino Médio, o ENEM. A data para a primeira prova foi marcada para 4 de novembro. Já a segunda prova será no domingo seguinte, em 11 de novembro.

O argumento utilizado pelo MEC para o pedido de adiamento foi de que, a necessidade de adiantar os relógios por uma hora, poderia confundir os alunos e candidatos que realizassem os exames.

A mudança de data chegou a ser muito comemorada pelo ministro da Educação, Rossieli Soares, que postou em sua página do Facebook, em 3 de outubro, que os participantes terão a garantia de maior tranquilidade para a realização de suas provas. Ainda, ressaltou que, caso o horário de verão tivesse início no primeiro dia das provas do ENEM, como era previsto já anteriormente, isso provavelmente iria acarretar em uma série de prejuízos para os candidatos inscritos.



Decreto não teve sua publicação

Conforme dados da Casa Civil da Presidência, nunca houve a publicação no Diário Oficial da União sobre o decreto que alterava o horário de verão para o dia 18 de novembro. A assessoria ainda informou que, após uma avaliação profunda por parte do governo sobre o pedido do Ministério da Educação e Cultura, esse chegou à conclusão que não havia a possibilidade de atender a tal demanda.

Portanto, conforme o decreto assinado pelo atual presidente Michel Temer, o horário de verão terá início em 4 de novembro, sem qualquer adiamento. Conforme informações divulgadas, a decisão de manter o início do horário por parte do governo se dá em nome da citada “segurança jurídica”, uma vez que o decreto já havia sido publicado.

Críticas negativas da Abear

A alteração do início de horário de verão do dia 4 para o dia 18 de novembro foi amplamente criticada pela Associação Brasileira das Empresas Aéreas, a Abear. Essa é a representante oficial das maiores empresas aéreas no Brasil.

Para a companhia, a mudança era prejudicial, uma vez que poderia levar diversos passageiros que compraram as suas passagens com uma certa antecedência a perderem os seus vôos. Sendo assim, de acordo com a associação, aproximadamente 42 mil vôos poderiam ser facilmente afetados, contabilizando em torno de 3 milhões de passageiros prejudicados.

Duração do horário de verão mais curto

Foi assinado já em dezembro do ano passado pelo presidente Michel Temer o decreto que encurtava a duração e o período do horário de verão. É importante destacar que, em geral, seu início era já no mês de outubro.

Na ocasião, Temer atendeu também um pedido do Tribunal Superior Eleitoral, o TSE, para que as datas das eleições no Brasil não coincidissem com o início do horário de verão. O primeiro turno já teve a sua realização no dia 7 de outubro e, na sequência, o segundo turno tem a data marcada para o próximo dia 28 de outubro.

Com isso, o governo federal manteve a sua data final para o horário de verão. Esse se encerrará, portanto, no terceiro domingo do segundo mês do próximo ano, no dia 17 de fevereiro de 2019.

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