Eleições 2018 – O Que Acontece se Não Votar



Saiba aqui as consequências de não votar nas Eleições 2018.

O período das eleições está chegando ao seu desfecho, sendo que estamos em meados de setembro e o dia da votação será 7 de outubro. 2018 se tornou um ano espinhoso para o eleitor brasileiro, dada a intensa crise política que afeta a nação. Infelizmente não vivemos em um país exatamente democrático nas suas instituições, tanto jurídicas quanto políticas.

Da Capital Federal, Brasília, chega ao eleitor a notícia mais recente de que, quem estiver fora de seu próprio domicílio eleitoral poderá justificar a sua ausência no ato do voto no mesmo dia da eleição de outubro. O procedimento é o seguinte:



O eleitor deverá preencher e entregar a ficha de Requerimento da Justificativa Eleitoral, junto da apresentação de seu documento de título de eleitor, como também junto de um documento oficial de identidade, RG ou CPF, por exemplo. O mesmo eleitor tem o dever de apresentar justificativas distintas para a ausência em cada turno desta eleição.

Como será o procedimento em caso de justificativa posterior ao dia das eleições?

Caso o eleitor não justifique a sua ausência no ato do voto, no dia da realização do pleito, o mesmo poderá efetuar esse dever posteriormente e isso se dará de dentro de um prazo de até 60 dias após o pleito. Portanto, todo eleitor que apenas deixou de realizar o seu voto e de justificar a sua ausência, em um período de até duas eleições consecutivas, tem o dever de dirigir-se pessoalmente a qualquer centro de cartório eleitoral ou outro posto de atendimento específico ao eleitor, no sentido de poder preencher o necessário Requerimento de Justificativa Eleitoral de pós-eleição, com a obrigação de apresentar um documento de identidade oficial e original com foto, seja a carteira de identidade, RG, seja carteira nacional de habilitação ou mesmo a carteira de trabalho.

Outra situação específica é a justificativa da ausência do voto no exterior.



Neste caso, qualquer pessoa que tenha se ausentado por três votações seguidas, sem apresentar a justificativa de sua ausência, tem o dever de apresentar, além de um documento oficial de identidade original, com foto, também um comprovante original de residência recente e mais o seu título de eleitor.

Outra alternativa está na possibilidade de efetuar o pagamento da multa, que está no valor de 3,51 reais por turno ausente, sem a devida justificativa. Assim, esta situação será devidamente avaliada por meio da autoridade do juiz eleitoral, o qual poderá ou não autorizar uma possível isenção da taxa de multa.

Qual a consequência punitiva para quem não justificar?

O eleitor que não efetuar seu voto e também não justificar a sua ausência de voto, no prazo compreendido de até 60 dias após o dia das eleições, estará em débito com o órgão da Justiça Eleitoral, o que acarreta as seguintes consequências sobre o mesmo:

A – impedido de requerer um passaporte ou a carteira de identidade;

B – impedido de receber vencimentos das entidades públicas ou das assistidas por meio do governo;

B – impedido de participar de certames públicos ou administrativos de quaisquer instituições da União, dos Estados, dos municípios e do Distrito Federal (Brasília);

C – impedido de requerer empréstimos em qualquer agência bancária ou em estabelecimento de créditos subsidiado pelo governo federal;

D – impedido de cadastrar inscrição em certames públicos e de ocupar cargos públicos;

E – impedido de atualizar a matrícula em quaisquer instituições de ensino, sejam públicas ou fiscalizadas pelo governo federal;

F – impedido solicitar quaisquer documentos de que necessite na quitação eleitoral.

Se após seis anos esta situação não for regularizada, o cadastro eleitoral oficial da pessoa será eliminado do sistema.

Para mais informações acesse o site: http://www.ebc.com.br/.

Paulo Henrique dos Santos

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