Programa do Imposto de Renda Pessoa Física 2018

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App para declaração do Imposto de Renda 2018 foi liberado pela Receita Federal.

A partir das 8h desta segunda-feira, dia 26 de fevereiro, estará disponível o programa para o preenchimento da declaração referente ao Imposto de Renda de Pessoa Física 2018. O ano base utilizado é o de 2017 e a declaração pode ser feita diretamente no portal da Receita Federal, no endereço eletrônico http://idg.receita.fazenda.gov.br/.

O prazo de entrega da declaração inicia no próximo dia 1 de março e segue até a data final de 30 de abril.

Obrigatoriedade da declaração do IRPF

É obrigatória a declaração do IRPF por pessoas que tenham rendimentos tributáveis em 2017 com valores que ultrapassem os R$ 28.559,70. Ainda, em caso de atividade rural, precisam declarar aqueles que tem receita bruta superior a R$ 142.798,50.

Também são obrigadas a declarar aquelas pessoas físicas que residem no Brasil e que receberam rendimentos considerados isentos, tributados com exclusividade na fonte ou os não tributáveis. A soma desses deve ser superior a R$ 40 mil.

Além dessas, considera-se também os que obtiveram ganho de capital em alienação de direitos e bens em qualquer mês, sujeitos à incidência de imposto ou os que realizaram alguma operação em bolsas de valores; os que tiveram na data de 31 de dezembro de 2017 a posse ou propriedade de direitos e de bens, incluindo a terra nua, em valor superior a R$ 300 mil; os que pretendem realizar a compensação por prejuízos com atividades rurais; os que optaram por isenção de imposto incidente sobre o seu ganho de capital referente à venda de algum imóvel residencial para realizar a compra de algum outro imóvel no Brasil, contando o prazo de 180 dias após o contrato de venda; e, por fim, os que passaram à uma condição oficial de residentes no país em qualquer um dos meses do ano, encontrando-se no mesmo até o dia 31 de dezembro.

Com isso, a Receita Federal tem a expectativa de receber esse ano, pelo menos, 28,8 milhões de declarações referentes ao Imposto de Renda. Esse valor supera em 300 mil declarações o ano de 2017, em que foram realizadas 28,5 milhões.

Como preencher a declaração do IRPF?

É importante ressaltar que a declaração pode ser preenchida tanto pelo programa baixado no próprio computador ou, ainda, pelo aplicativo nomeado de “Meu Imposto de Renda”, disponível esse para celulares e para tablets. Pelo app é possível fazer também as retificações após o envio da declaração em questão.



Outra opção disponível é pelo acesso do serviço “Meu Imposto de Renda”, que está disponível na área do Centro Virtual de Atendimento, o e-CAC, no próprio site da Receita. É necessário o uso do certificado digital se for utilizar esse ambiente.

Multa e dedução

Vale lembrar que há uma multa para quem apresenta a declaração após o prazo. Essa é de 1% ao mês de atraso e calculada sobre o imposto devido. O valor mínimo é de R$ 165,74 e o máximo chega a um acréscimo de 20%.

Já as deduções estão limitadas ao valor de R$ 2.275,08. Em educação, as despesas possuem um limite individual e anual de R$ 3.561,50 e, com gastos com empregados domésticos, as inferências são de R$ 1.171,84.

Novidades

Quem fizer a declaração provavelmente irá notar que o painel inicial referente ao sistema terá algumas informações nas fichas que são consideradas importantes para o contribuinte que realizar o preenchimento da declaração. Sendo assim, pode-se citar a obrigatoriedade da apresentação do CPF por aqueles que são dependentes, partindo da idade de 8 anos, completados esse até a data de 31 de dezembro de 2017.

Além disso, na declaração dos bens estarão incluídos espaços para as informações complementares do contribuinte, como os registros e números, número de Registro Nacional de Veículo, o Renavam, a localização, entre outros. Outra mudança fundamental é a possibilidade de se imprimir um documento para Arrecadação de Receitas Federais, o Darf, como forma de pagamento de cotas do imposto, incluindo também as que estão atrasadas.

Kellen Kunz



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