Regulamentação do Uber e Cabify no Brasil

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Projeto de Lei regulamenta aplicativos no Brasil, mas com emendas.

Foi aprovado na noite da última terça-feira, dia 31 do mês de outubro, um projeto para regulamentação dos aplicativos de transporte, o que em menos de 24 horas da sua aprovação já gerou muitos comentários no meio. Contudo, será necessário que o projeto retorne à Câmara dos Deputados para nova análise.

O projeto original já aprovado pela Câmara dos Deputados, para ser aprovado no Senado teve que passar por quatro alterações. Sendo elas:

– Não é obrigatório o uso de placa vermelha;

– Os condutores não precisam ser os proprietários dos veículos;

– Será necessária a licença do município para que os aplicativos atuem;

– Os carros emplacados em cada município devem obedecer a restrição de transporte de passageiros que não sejam da sua região metropolitana.

A votação no Senado foi concluída em 46 votos contra 10, além de uma abstenção.

Com o fato de o texto original ter de voltar para a Câmara dos Deputados, essa situação do projeto não está ainda totalmente definida, inclusive pode ocorrer a recuperação do texto original em sua totalidade.



Edmilson Sarlo Americano, que é o atual presidente da Abracomtaxi, que é a Associação Brasileira das Associações e Cooperativas de Motoristas de Táxi, não gostou da forma como ocorreu a votação. Segundo o presidente, a votação foi bastante confusa. Além disso, a votação não seguiu o acordo que estipulava que emendas de redação fossem modificar somente aqueles dispositivos que se referissem a questão das placas vermelhas e da questão dos condutores serem proprietários do veículo. Além disso, a expectativa também era de que essa situação fosse definida após a votação e não que retornasse à Câmara.

Em entrevista, o senador e relator Eduardo Lopes, do PRB-RJ, afirmou que não tem nada contra o taxista e nada contra o Uber e outros aplicativos. Para ele é necessário que se chegue a um consenso, uma vez que não se pode ir contra aquilo que surge acompanhando a modernidade.

Após o resultado da votação, as empresa Uber, 99 e Cabify se pronunciaram e declararam estar de acordo com o que foi previamente definido. Pois o Senado atendeu com sensibilidade aos milhares de pedidos de populares que se manifestaram de todas as formas, principalmente por meio das redes sociais e de abaixo-assinados.

Os números recentes apontam que no país existem mais de 500 mil motoristas que trabalham usando somente o aplicativo Uber. Além disso, são mais de 15 milhões de usuários de seus serviços. O que mostra que o Senado tomou uma decisão equilibrada, principalmente pelo fato de o projeto ainda não estar totalmente definido.

Diante dos fatos, percebe-se que enquanto essa situação não for totalmente definida, sempre haverá prós e contras, principalmente entre taxistas e motoristas de aplicativos. Aliás, desde que estes aplicativos passaram a funcionar em diversos estados brasileiros, todo tipo de manifestação já ocorreu, algumas muito lamentáveis envolvendo violência entre as partes que se opõem.

Os taxistas são totalmente contra os aplicativos de transporte, uma vez que eles têm que cumprir uma série de obrigações legais que acabam deixando seus serviços com valores mais altos se comparado aos valores das corridas que as empresas de aplicativos oferecem. Pois para estes até o momento não existe uma regulamentação que imponha também deveres e assim suas corridas acabam saindo por um valor mais acessível que acaba por ganhar a preferência dos usuários, que claro, vão sempre optar por serviços com preços mais em conta e sem perder a qualidade. Mas além dessa questão financeira, há outros pontos que para os taxistas deveriam ser mais definidos, como a realização de uma fiscalização mais ativa sobre esses veículos, condições de segurança e enfim, uma série de elementos.

Resta agora aguardar o que os deputados decidirão sobre o projeto e as emendas.

Sirlene Montes



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