Reforma Política – O Que Mudou e o Que Está Pendente

Categoria: Brasil, Notícias, Política 76 0

  

Saiba aqui o que muda com a Reforma Política no Brasil.

Em frente às novas necessidades, foi aprovado pelo plenário do Senado na última terça-feira, dia 3 de outubro, a votação do projeto que irá extinguir as coligações, no que se refere à eleição do Legislativo, e que cria regras que barram as legendas que possuem desempenho baixo nas urnas. Com o texto aceito por unanimidade entre os senadores presentes na ocasião e contabilizando, assim, 58 votos, o mesmo segue agora para a promulgação.

Meses de Impasse até a decisão

Foram vários os meses de impasse para que se chegasse a uma conclusão sobre o tema. O projeto teve a sua aprovação em dois turnos e de forma expressa, ocorrendo essa em menos de 30 minutos.

Conforme o texto previsto, a cláusula sobre a barreira já passa a ser aplicada a partir das eleições do próximo ano. Já em relação ao fim das coligações, tem previsão de começar apenas em 2020.

Autoria da Proposta de Emenda à Constituição

A autoria inicial da proposta de emenda à constituição (a PEC) foi dos próprios senadores tucanos Aécio Neves (de Minas Gerais) e Ricardo Ferraço (do Espírito Santo). Já na Câmara, a relatora oficial foi a deputada Shéridan (PSDB de Roraima).

É importante salientar que o texto já havia sido aprovado em novembro do ano passado pelo Senado. Porém, a apreciação somente foi concluída na semana passada pela Câmara, já no limite do prazo para a validade de 2018. Uma vez que esse sofreu algumas alterações pelos próprios deputados, a PEC precisou passar por uma nova análise dos senadores.

Entenda um pouco mais sobre as Coligações

De acordo com as regras que estão em vigor atualmente, os partidos podem livremente se coligar, independente de ideologias diferentes. Com essas uniões eleitorais, o objetivo principal é de unir e reunir o maior número possível de votos para uma chapa, uma vez que as cadeiras do Legislativo têm a sua distribuição de acordo com o total de votos obtidos pelos candidatos eleitos e não eleitos de um partido ou de uma coligação.

Sendo assim, a proposta acaba com esses princípios a partir da eleição de 2020. Em relação à outra medida da PEC, essa afeta os nanicos e pequenos, criando uma cláusula de desempenho ou de barreira como forma de sufocar as siglas que possuírem baixíssimo desempenho. Hoje em dia, essas legendas já possuem algumas restrições quanto ao seu funcionamento.

Um exemplo claro disso é o menor tempo em propagandas eleitorais e partidárias e menos verbas públicas para essas fatias. Com a proposta, porém, é vedado completamente para as siglas que não atingem um patamar determinado de votos, o acesso a recursos essenciais para a sobrevivência política.



Conforme o texto, a partir da eleição do ano de 2018, haverá uma cláusula de desempenho que será progressiva. A estimativa é de que a medida reduza, ao final, as atuais 35 siglas existentes a menos da metade.

O que ainda está pendente?

Apesar da votação, ainda há alguns quesitos importantes que ficaram pendentes de aprovação. O primeiro se refere ao financiamento eleitoral por empresas que, até o momento, estão proibidas de realizarem doações para os candidatos.

A regra começou a valer a partir da eleição do ano de 2016. Sendo assim, desde então os partidos dependeram das doações realizadas pelas pessoas físicas ou, ainda, das verbas dos fundos partidários.

Com o texto da reforma, a questão em voga seria a criação, com dinheiro público, de um fundo eleitoral bilionário que poderia arcar com todos os gastos da campanha. Como aconteceria essa distribuição ainda não está definido, necessitando de revisão e análise.

Já o segundo quesito com pendências está relacionado à prestação de contas dos partidos. No momento, a desaprovação dessas implica na devolução da quantia tida como irregular, acrescida de multas, aos cofres públicos.

Na mudança prevista, todavia, caso a desaprovação atinja um órgão partidário estadual ou um municipal, todos os valores serão transferidos para uma conta do próprio partido.

Kellen Kunz



Artigos Relacionados

Deixar um Comentário