Novo Salário Mínimo 2018 é aprovado pelo Congresso

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LDO do ano que vem já foi aprovada no Congresso e aguarda ser sancionada por Temer.

A chamada Lei de Diretrizes Orçamentárias, sigla LDO, do ano que vem (2018) foi aprovada na última quinta (13) pelo Congresso, seguindo agora para sanção do presidente.

Após a conclusão dos votos acerca de vetos presidenciais, os senadores e deputados participaram da votação acerca da aprovação da LDO referente ao ano de 2018. Essa regulamentação define as metas e as prioridades acerca do orçamento do governo para o próximo ano.

O texto segue para sanção de Michel Temer, mantendo a proposta de meta fiscal, reservando para o ano que vem R$131,3 bi de déficit primário, destinado ao conjunto de setores públicos: governo federal, municípios, estados e empresas de cunho estatal, ou seja, o chamado setor público consolidado.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias é o que define as prioridades e as metas em relação ao governo para o ano posterior, além de orientar a lei orçamentária do ano vigente, elaborando-a e fixando os limites acerca das questões orçamentárias do poder Judiciário, do poder Legislativo e também do Ministério Público.



Depois que houve o voto afirmativo sobre a Emenda Constitucional do Teto de Gastos Públicos, a LDO 2018 é a primeira que vigorará. Essa Emenda amarra custos ao volume da inflação referente ao ano anterior durante 20 anos.

Marcos Pestana, do PSDB de Minas Gerais, o relator, deu um parecer atestando que a implementação do Teto dos Gastos nas despesas obrigatórias e discricionárias (as chamadas primárias) aumentou aproximadamente 3% (percentagem correspondente a 39 bi de reais), equivalente à correção pelo IPCA que somou-se entre julho 2016 e junho de 2017 (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo).

Com o cenário político atual, ainda não se sabe como será a recepção dessa notícia por parte dos trabalhadores. Vale lembrar também que depois de aprovado pelo Congresso, a LDO 2018 segue para a sanção do presidente Michel Temer, que por sua vez, tem recebido muita pressão da oposição acerca de todos os assuntos de sua alçada. O salário mínimo atual é de R$937, enquanto o de 2016 marcava R$880. Já o Salário Mínimo de 2018 será de R$ 979.

Carolina B.



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