Pagamento com Cartão e Dinheiro poderão ter Preços Diferentes

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Medida Provisória permite que empresas possam cobrar valores diferentes para quem pagar com dinheiro ou cartão.

A MP 764/2016 foi aprovada pelo Plenário do Senado nesta semana (quarta-feira, 31 de junho). A medida provisória (trata-se de um instrumento com força de lei, adotado pelo presidente da República, para cuidar dos casos que são urgentes e relevantes, o que produz efeitos imediatos, mas que irá depender da aprovação do Congresso Nacional para que seja transformada em lei, de maneira definitiva), permite que os comerciantes possam cobrar preços diferenciados para os pagamentos em dinheiro ou em cartão. Agora a medida caminha para a sanção presidencial.

De acordo com o senador Airton Sandoval (PMDB-SP), presidente da comissão mista que fez a avaliação da Medida Provisória, a alteração trará benefícios tanto para comerciantes quanto para consumidores. O senador João Capibaribe (PSB-AP) crê que podem ocorrer estímulos para descontos em função desta aprovação.

O texto da Medida Provisória traz a questão da obrigatoriedade em informar o consumidor de maneira visível os descontos fornecidos de acordo com a forma de pagamento solicitada.

Contudo, apesar de ser apresentada pelo governo como uma maneira de estimular a economia do país e como um benefício ao consumidor, a medida provocou intensos debates quando foi anunciada, no final do ano passado.



Dentre as manifestações, a Fundação Procon-SP, por exemplo, se colocou contrária à Medida Provisória, tendo em vista que ela pode ser um risco de majoração dos preços dos serviços e dos produtos quando o consumidor optar por fazer o pagamento com cartão.

O argumento da Fundação é que na composição dos preços, aquele que fornece já incluiu como parte dos seus custos variáveis e fixos questões como as taxas administrativas, aluguel de equipamentos (como é o caso das máquinas de cartão), custos de operação, entre outros. Dessa forma, não é convicto que se aplique desconto real ao consumidor que escolher pagar em dinheiro. Seguindo este princípio, o consumidor que optar por pagar com cartão, além de já bancar sua manutenção (que são as taxas de anuidade e tarifas), terá que arcar com as despesas que são responsabilidade do fornecedor.

O executivo, em seu discurso, ainda defende que deverá existir, ao contrário, uma diminuição no valor médio dos produtos oferecidos no mercado.

Iris Gonçalves



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