Projeto que Barra Limite de Dados na Banda Larga é aprovado no Senado

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Projeto evita que operadoras cortem os serviços de internet fixa após a franquia de dados ultrapassar o limite contratado.

O Senado aprovou no dia 15 de março o PLS 174/2016, um projeto de lei que evita que operadoras cortem os serviços de internet fixa, quando a franquia de dados ultrapassar o limite contratado. Isso foi feito através de inciso inserido no Marco Civil da Internet, que impede tal prática. O projeto é de autoria do senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES).

Atualmente, esse documento encontra-se em tramitação no Senado juntamente com outros dois que abordam o mesmo assunto. Após aprovação do plenário, será repassado para apreciação dos deputados da câmara. Há ainda outros dois projetos que buscam garantir o direito dos usuários quanto à não limitação de dados em conexões banda larga, sendo de autoria dos senadores Eunício Oliveira (PMDB-CE) e Humberto Costa (PT-CE).

Como o sistema funciona no Brasil hoje

Até o momento, os usuários desse serviço podem obtê-lo de maneiras variadas, segundo cada operadora. Porém, de maneira geral, os preços dos planos de internet fixa variam de acordo com a sua velocidade: quanto mais elevada, maior é o valor.

Limitação de dados esteve envolta em polêmica

Em 2016, essa questão esteve envolta em diversas polêmicas, em que inicialmente a Vivo afirmou que iria interromper o serviço, caso o cliente atingisse certo limite de dados. A ideia era que a prática funcionasse de modo semelhante ao utilizado em dispositivos móveis.

Usuários reagiram de modo negativo

Isso gerou bastante revolta dos internautas brasileiros, uma vez que tal mudança poderia prejudicar seu uso diário de internet fixa. Desse modo, serviços de streaming (como a Netflix), uso de jogos on-line, visualização de vídeos, entre outros, poderia ser alterado de maneira efetiva. Além disso, quem trabalha diretamente com internet poderia ser altamente afetado, pois também consome muitos dados. Por esses motivos, houve grande crítica negativa por parte da população, que afirma pagar preços elevados pelo serviço.



Entretanto, a maioria das operadoras do setor informou que não iria adotar a iniciativa até determinado momento.

De acordo com a Anatel, existe uma regulamentação que permite que as companhias adotem esse tipo de atitude. A justificativa para isso seria a de que haveria altos tributos sobre os valores dos serviços de banda larga. No entanto, a situação deve ser revertida com os novos projetos em tramitação.

Qual a sua avaliação quanto ao uso de internet fixa no Brasil?

Camilla Silva



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